É um documento interno criado por cada instituição de crédito que contém informação sobre procedimentos internos a adotar para prevenir o incumprimento dos contratos de crédito. Este documento interno reúne informação sobre:
-Procedimentos para acompanhamento da execução dos contratos de créditos;
-Factos que são considerados indícios de diminuição da capacidade financeira do cliente.
-Prazos para entrar em contacto com o cliente após ser detetado o risco de incumprimento.
-Soluções que podem ser propostas aos clientes para evitar o incumprimento e regularizar dívidas.
É um procedimento interno, extrajudicial, que as instituições de crédito devem acionar caso se verifique o incumprimento de um contrato de crédito. Tem como objetivos identificar a causa do incumprimento, avaliar a capacidade financeira do consumidor e, se for viável, apresentar propostas de regularização.
